Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o site https://netguincho.com.br e seus aplicativos móveis.
• NetGuincho: NetGuincho Tecnologia, inscrita no CNPJ [inserir CNPJ], responsável pela operação da plataforma.
• Cliente/Solicitante: pessoa física ou jurídica que solicita serviços de guincho ou assistência veicular pela plataforma.
• Prestador/Parceiro: empresa de guincho cadastrada na plataforma que realiza os atendimentos.
• Chamado: solicitação de serviço de guincho ou assistência veicular registrada na plataforma.

2. Sobre a plataforma

A NetGuincho é uma plataforma de tecnologia que conecta clientes que necessitam de serviços de guincho e assistência veicular a empresas prestadoras desses serviços. A NetGuincho não presta diretamente os serviços de guincho, transporte ou reboque de veículos, atuando exclusivamente como intermediária tecnológica.

3. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Prestadores/Parceiros devem, adicionalmente, enviar documentação comprobatória (CNPJ, licenças, fotos dos veículos) para aprovação pela equipe da NetGuincho. A aprovação de cadastro é discricionária e pode ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento destes Termos.

4. Obrigações do cliente

• Fornecer informações corretas sobre o veículo e a localização do chamado.
• Efetuar o pagamento do serviço nos termos acordados na plataforma.
• Tratar o prestador com respeito e cordialidade.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Obrigações do prestador/parceiro

• Manter documentação regularizada (veículos, licenças e seguros).
• Prestar os serviços com qualidade, pontualidade e profissionalismo.
• Manter atualizado o status dos atendimentos na plataforma.
• Respeitar os preços e condições definidos na plataforma.
• Cumprir todas as normas de trânsito e legislação aplicável.
• Não desviar clientes para atendimento fora da plataforma.

6. Funcionamento dos chamados

Ao solicitar um guincho, o cliente registra o chamado na plataforma. O sistema localiza automaticamente prestadores próximos e envia a notificação. O prestador pode aceitar ou recusar o chamado. Após a aceitação, o atendimento é rastreado em tempo real até sua conclusão.

A NetGuincho não garante disponibilidade de prestadores em todas as regiões e horários, embora se esforce continuamente para ampliar sua rede de cobertura.

7. Preços e pagamentos

Os preços dos serviços são definidos com base em critérios como distância, tipo de veículo e horário, podendo variar conforme a disponibilidade. O valor estimado é apresentado ao cliente antes da confirmação do chamado.

A NetGuincho poderá cobrar taxas de intermediação ou comissões sobre os serviços realizados, conforme condições estabelecidas no momento do cadastro do prestador.

8. Cancelamentos e reembolsos

O cliente pode cancelar o chamado antes da chegada do prestador ao local, podendo ser cobrada uma taxa de cancelamento caso o prestador já esteja a caminho. Reembolsos serão analisados caso a caso e processados conforme a política vigente da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

A NetGuincho atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação e, portanto:

• Não se responsabiliza por danos causados durante a prestação do serviço de guincho, devendo o cliente acionar diretamente o prestador e/ou sua seguradora.
• Não garante a qualidade, pontualidade ou segurança dos serviços prestados pelos parceiros, embora adote critérios de aceitação e monitoramento.
• Não se responsabiliza por indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos, de força maior ou caso fortuito.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, código-fonte, software e base de dados — é propriedade exclusiva da NetGuincho ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

11. Suspensão e encerramento de conta

A NetGuincho poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que:

• Violar estes Termos de Uso ou a legislação vigente.
• Fornecer informações falsas ou fraudulentas.
• Praticar condutas que prejudiquem a plataforma, outros usuários ou terceiros.
• Desviar clientes ou serviços para fora da plataforma.

12. Alterações nos Termos

A NetGuincho reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/estado], com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@netguincho.com.br
• Telefone: 0800 083 1500
• Endereço: [Endereço completo da empresa]